Existe tributação nas pequenas compras em plataformas internacionais?
Micaela Dominguez Dutra Com a globalização houve um estreitamento de laços comerciais e afetivos. Hoje tudo circula de modo muito mais fácil, graças a tecnologia, e, sem dúvida, a pandemia estreitou de modo ainda mais intenso esses laços, facilitando quebra de objeções com relação a compras pela internet, inclusive as que se efetuam por meio […]
Quais os requisitos para a aplicação de uma regra?
Anterioridade: Decretos com benefícios fiscais, sucessão presidencial, revogação dos benefícios. Paulo Henrique Garcia D’Angioli Rodrigo Tomiello da Silva José Guilherme Costa No final de 2022, o Poder Executivo editou um conjunto de medidas tendentes a conceder benefícios fiscais com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2023. Nesse contexto, em 30/11/2022 foram assinados pelo […]
