A Política de Privacidade aqui descrita busca fortalecer o compromisso do TRIBUTÁRIO EM JOGO com a privacidade dos Usuários durante o acesso, cadastro ou uso dos nossos serviços, websites, aplicativos, produtos e demais recursos ofertados pela empresa, bem como objetiva privilegiar o princípio da transparência.

Por meio desse documento, o TRIBUTÁRIO EM JOGO compromete-se a divulgar e esclarecer a forma como os dados pessoais de seus Usuários são tratados, a fim de que saibam quais informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, descartadas ou divulgadas a terceiros.

1.      Definições importantes

• “TRIBUTÁRIO EM JOGO”: TRIBUTÁRIO EM JOGO INSTITUTO DE ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 40.269.545/0001-12, responsável pelo website e demais serviços oferecidos;

• “Site“: ambiente que dispõe páginas da web organizadas com informações sobre o TRIBUTÁRIO EM JOGO;

• “Usuário”: pessoa natural ou jurídica que utiliza o site ou os serviços do TRIBUTÁRIO EM JOGO;

• “Política de Privacidade”: documento pelo qual o TRIBUTÁRIO EM JOGO esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;

• “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/18;

• “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo;

• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

• “Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• “Registros de acesso”: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP;

• “Finalidade”: o que o TRIBUTÁRIO EM JOGO objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;

• “Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais pela TRIBUTÁRIO EM JOGO para que seja atingida a finalidade pretendida;

• “Consentimento“: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o consentimento, este poderá revogá-lo a qualquer tempo. Contudo, cumpre frisar que a revogação do consentimento não tem o condão de invalidar o tratamento realizado em momento anterior.

2.     A quem essa Política de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam o site do TRIBUTÁRIO EM JOGO. Ela não se aplica a sites de terceiros, ainda que o usuário os acesse por links contidos no site ou por comunicações enviadas pela do TRIBUTÁRIO EM JOGO.

A utilização do site pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.

3.     Quais dados são coletados?

O TRIBUTÁRIO EM JOGO coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

4.     Finalidade do tratamento de dados pessoais pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO

5.     Compartilhamento de dados com terceiros

O TRIBUTÁRIO EM JOGO compartilhará dados coletados apenas quando forem necessárias: (i) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de legislação aplicável; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Em tais casos, todo o processo é realizado de forma confidencial e segura, sempre realizado nos limites e propósitos do serviço e de acordo com a legislação aplicável frente aos padrões mínimos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, tendo essas empresas o dever contratual de proteção compatível com a legislação e com os termos desta Política de Privacidade.

Além disso, nós podemos utilizar os serviços de empresas para facilitar e otimizar nossas atribuições, como, por exemplo, gerenciamento de banco de dados, sistemas de computadores e provedores de armazenamento em nuvem; central de atendimento ao cliente; agências de publicidade.

Em nenhuma hipótese, os dados pessoais tratados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO serão vendidos ou transmitidos a terceiros para fins promocionais.

O site pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados dos Usuários. O TRIBUTÁRIO EM JOGO não é responsável pela Política de Privacidade destes sites de terceiros, portanto, o Usuário deve se certificar de ler a Política de Privacidade específica de cada sítio eletrônico visitado.

6.     Tempo de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO serão armazenados de acordo com as normas aplicáveis da legislação em vigor. Após o término da relação entre cliente ou usuário e empresa ou após solicitação de exclusão de sua conta, as informações serão armazenadas apenas para cumprimento de finalidade constante das hipóteses previstas em lei, exercício regular de direitos da empresa, bem como em razão de legítimo interesse ou consentimento – salvo em caso de finalidade e necessidade exaurida –, tendo o usuário a opção de demonstrar a qualquer momento a sua oposição.

Sendo exercido o direito à oposição ao tratamento, os dados pessoais tratados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento ainda se fizer necessário em razão de outras hipóteses previstas nos incisos do art. 7º da LGPD.

Além disso, após o término do tratamento de dados pessoais, os dados serão eliminados, com exceção das hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD, conforme abaixo:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7.     Direitos dos titulares de dados pessoais

O Usuário tem direito de solicitar ao TRIBUTÁRIO EM JOGO informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto em determinados casos:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
• uso exclusivo do TRIBUTÁRIO EM JOGO, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento;

• Revisão de decisão automatizada.

Caso o Usuário não deseje receber as comunicações de marketing por e-mail, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto ao e-mail em questão.

Para obter mais detalhes ou para outras solicitações, o titular de dados poderá entrar em contato conosco através do e-mail tributarioemjogo@tributarioemjogo.com.br posterior avaliação e adoção de demais providências pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO.

8.     Política de Cookies

O TRIBUTÁRIO EM JOGO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Além disso, utilizamos mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos clientes, usuários ativos e para embasar decisões estratégicas da empresa. Os dados que coletamos via cookies também nos ajudam a manter a segurança do nosso portal identificando uma atividade suspeita que tenha como objetivo prejudicar o nosso sistema.

Se o Usuário desejar, poderá desativar os cookies. É comum que isso possa ser feito no menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

• Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Note-se que ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação do site. 

9.      Segurança dos Dados Pessoais:

Para proteção das informações, o TRIBUTÁRIO EM JOGO, utiliza medidas de segurança técnica funcionais – físicas, eletrônicas e procedimentais – adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais sob seu controle. Todos os procedimentos de segurança e os registros de operações são periodicamente revisados para acompanhar e primar pela prevenção de ameaças na Internet, bem como adequam-se às orientações dispostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ademais, a empresa mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza no âmbito do seu ambiente, em estrito cumprimento ao disposto no art. 37 da LGPD.

10.   Legislação e Foro:

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e aplicada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

11.    Modificação da Política de Privacidade

O TRIBUTÁRIO EM JOGO poderá modificar, alterar ou substituir a Política de Privacidade do site a qualquer tempo. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá revogar seu consentimento na forma da lei.

Esta política de privacidade foi atualizada e revisada em 06 de setembro de 2022.