Créditos de PIS e COFINS – O art. 17, Lei n° 11.033/04 ampliou/determinou o âmbito de incidência do art. 3º, IX, da Lei n° 10.833/03?
José Guilherme Costa O gasto na aquisição de produtos/serviços sujeitos a regimes concentrados de PIS/COFINS, segundo extraímos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não lastreia a tomada de crédito das referidas contribuições pelo adquirente (exceto, em nosso ver, quando este o utiliza como insumo e inicia uma nova cadeia de mercado), mesmo […]
