Responsabilidade tributária de grupos econômicos

O artigo aborda os aspectos determinantes na identificação do vínculo de grupo econômico, assim como o fundamento normativo da hipótese de responsabilidade tributária atribuída a esse título, para fazer um juízo crítico da interpretação dada pela PGFN ao artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e, ainda, tecer considerações de ordem processual.

Repercussões tributárias da “pejotização”: análise do fenômenosegundo a jurisprudência administrativa federal

O artigo se debruça sobre precedentes administrativos relevantes do CARF, com ênfase nas decisões da CSRF, que julgaram casos paradigmas do fenômeno chamado de “pejotização”, de maneira a identificar os requisitos estabelecidos para o reconhecimento de uma hígida constituição de pessoa jurídica com a consequente tributação de suas receitas tais como receitas corporativas, e não renda pessoal.

O “caso MMX” e a Aplicação do Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional pela CâmaraSuperior de Recursos Fiscais

O artigo endereçou o tema da aplicabilidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, destacando a sua controversa qualificação, a partir da análise crítica de julgamento paradigmático da CSRF que aplicou o dispositivo com a finalidade de desconsiderar planejamento tributário.

Tributação, mídias sociais e big data: qual o valor da informação?
(Artigo com a colaboração da Danielle Nascimento)

O artigo analisa o conceito de mídias sociais e especialmente do “big data”, institutos característicos da transformação econômica dos últimos tempos, de modo a adentrar nos aspectos tributários possivelmente provenientes de operações lastreadas na informação digitalmente disponibilizada, tanto na perspectiva da tributação da renda, como também da receita de serviço e até mesmo do patrimônio.

O planejamento tributário sob a ótica do CARF: o ato de desconsideração e a evolução da sua fundamentação na jurisprudênciaadministrativa federal

A partir de um levantamento de decisões administrativas do CARF desconsiderando planejamentos tributários desde o início dos anos 2000, o artigo pretendeu diagnosticar um padrão nos fundamentos ventilados pelos Conselheiros para motivar a manutenção de autuações fiscais e, nesse sentido, identificar requisitos loquazes que indiquem a sustentabilidade de um dado planejamento.

Leituras clássicas do Direito Tributário

No contexto de uma coletânea dedicada a grandes clássicos do Direito Tributário, o artigo analisa a contribuição da obra de Fritz Neumark, financista alemão particularmente importante pela sua sistematização principiológica, pautada nos paradigmas de justiça, racionalidade econômica e eficiência arrecadatória.

O conflito de competência no ICMS incidente sobre importações de mercadorias (ARE 665.134)

O artigo analisou julgamento do STF, em sistemática de repercussão geral, cujo objeto dizia respeito aos critérios definitórios da sujeição ativa na importação de mercadorias, para fins de incidência do ICMS-Importação, com uma abordagem crítica dos fundamentos ventilados, da tese aplicada e da vinculatividade produzida.