Esse documento representa um acordo legal entre você, a quem denominamos USUÁRIO, e o TRIBUTÁRIO EM JOGO INSTITUTO DE ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 40.269.545/0001-12, com endereço na Rua Fernando Moncorvo, 60, Lot 196, Pal 14263, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-180, e-mail para contato tributarioemjogo@gmail.com, a quem denominamos TRIBUTÁRIO EM JOGO.

COLETA DE DADOS E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

Este termo esclarece como TRIBUTÁRIO EM JOGO coleta, armazena, usa e protege suas informações pessoais em observância ao que estipula a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018).

Ao se inscrever ou utilizar nossos produtos e serviços, por meio de nossos sites ou outras plataformas que utilizarmos, o USUÁRIO aceita integralmente essa política de privacidade e concorda com a coleta, armazenamento e uso de suas informações pessoais, nos limites legais e nas condições aqui estabelecidas.

Compreende-se que o USUÁRIO, ao fornecer seus dados e aceitar que os mesmos sejam usados e armazenados, aceitando nossa política de privacidade, tem ciência de todos os seus direitos e obrigações que decorrem deste acordo, que vincula as partes, e que leu o documento em sua integralidade, compreendendo todos seus termos e condições.

Importante destacar que essa Política pode, a qualquer momento, sofrer alterações, o que será objeto de divulgação em nosso site, momento a partir do qual entrará em vigor.

Na hipótese de alterações substanciais da presente política, além da publicação no site, será enviado um e-mail para o USUÁRIO, comunicando da alteração e estabelecendo um prazo de 30 dias para que se manifeste quanto ao interesse de permanecer com os dados armazenados, ou não, e caso se quede silente após esse prazo, será considerado que o mesmo concorda com as novas alterações e a elas se submete.

COMO É FEITA A COLETA DE DADOS A SEU RESPEITO

Quando o USUÁRIO visita qualquer página do TRIBUTÁRIO EM JOGO ou utiliza nossos serviços, coleta-se o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web (navegador usado, páginas acessadas, dentre outras).

Quando o USUÁRIO se inscreve em um dos links disponibilizados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO, coletaremos os seguintes tipos de informação:

Informações de contato: Além dos dados já mencionados, coletaremos e guardaremos também nome, endereço, telefone, e-mail e outros dados similares.

Informações financeiras: Apenas nos casos de compra de produtos ou serviços, haverá a coleta dos números da conta bancária e/ou cartão de crédito que foram fornecidos pelo USUÁRIO em sua aquisição. Contudo, caso essa aquisição se deu por meio de empresa interposta para pagamento, tal como a HOTMART, esses dados não serão coletados.

Outras formas de obtenção de informações adicionas sobre o USUÁRIO são:

1. Contato de nossa equipe de suporte;
2. Respostas fornecidas em enquetes ou pesquisas nos diversos meios eletrônicos do TRIBUTÁRIO EM JOGO;
3. Comentários em nossa página, grupos de telegram, whatshapp e demais redes sociais;
4. Plataformas de terceiros que utilizamos, tais como HOTMART;
5. Interações com empresas parceiras;
6. Informações fornecidas por terceiros: como centros de crédito, serviços de verificação de identidade, nos termos da legislação em vigor.

O USUÁRIO, ao utilizar os serviços do TRIBUTÁRIO EM JOGO, terá informações coletadas sobre suas transações e outras atividades realizadas em nosso site, além de informações sobre o dispositivo pelo qual ele é acessado, visando evitar fraudes.

Importante destacar que pode ser exigido do USUÁRIO a prestação de algumas informações para confirmação de identidade ou endereço, para fins de viabilizar seu acesso aos nossos produtos e serviços e caso o mesmo não forneça esses dados pode ter seu acesso impedido ou restringido pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO.

USO DOS COOKIES

O USUÁRIO, ao acessar nosso site ou páginas de captura, estará sujeito aos arquivos de dados colocados nessas páginas – chamados de cookies – o que representa uma prática usual de mercado, encontrando-se a mesma dentro dos parâmetros legais na internet.

É enviado um “Cookie de sessão” para o dispositivo (computador ou móvel) do USUÁRIO no momento em que esse entra em sua conta ou acessa os serviços do TRIBUTÁRIO EM JOGO, o que permite que TRIBUTÁRIO EM JOGO reconheça o USUÁRIO ao visitar as páginas de nosso site durante aquela sessão, evitando que este seja obrigado a fornecer senha a cada troca de página. Importante destacar que esse cookie perde o efeito quando o USUÁRIO sai da nossa página ou fecha o navegador.

TRIBUTÁRIO EM JOGO também faz uso de cookies permanentes para outras finalidades, tais como: a exibição do endereço de e-mail do USUÁRIO em nosso formulário de acesso, evitando que tenha que digitá-lo toda vez que quiser inscrever-se em uma das páginas do TRIBUTÁRIO EM JOGO ou acessar sua conta em nosso site.

Os cookies utilizados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO e seus prestadores de serviço são codificados para que as informações do USUÁRIO não possam ser interpretadas por terceiros.

Importante destacar que os cookies, além de facilitarem o acesso do USUÁRIO, permitem que o TRIBUTÁRIO EM JOGO e seus parceiros possam personalizar seus produtos, serviços e publicidade, avaliar a eficiência de promoções e gerar uma experiência mais segura e agradável ao USUÁRIO.

Na hipótese do USUÁRIO utilizar os serviços do TRIBUTÁRIO EM JOGO em sites que não são administrados por essa empresa (como plataforma de aulas desenvolvida e administrada por terceiros, ou redes sociais ou aplicativos desenvolvidos e administrados por terceiros), poderá encontrar cookies de terceiros, que não estão sob a gerência e responsabilidade do TRIBUTÁRIO EM JOGO.

REMARKETING

O TRIBUTÁRIO EM JOGO utiliza o recurso de remarketing do Google Adwords para veicular anúncios em sites de parceiros da plataforma de busca Google, o que representa uma prática comum no meio digital e está em conformidade com os parâmetros legais.

Esse recurso permite que seja identificada a visita do USUÁRIO no site (página) do TRIBUTÁRIO EM JOGO, viabilizando que o Google exiba para o USUÁRIO anúncios do TRIBUTÁRIO EM JOGO em diferentes sites, aplicativos e plataformas que tenham espaço publicitário do Google, podendo ser feita a mesma coisa por empresas similares como Facebook e Instagram. Sendo isso viabilizado pelo uso de cookies por parte do Google e empresas similares.

Caso deseje, o USUÁRIO poderá desativar o uso de cookies pelo Google, bastando para isso acessar o “gerenciador de preferências de anúncios” (link https://www.google.com/ads/preferences/) do Google.

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

O TRIBUTÁRIO EM JOGO considera informações pessoais, para fins de coleta, armazenamento e utilização, informações associáveis a uma pessoa apenas para fins de sua identificação.

Essas informações serão armazenadas e processadas nos computadores do TRIBUTÁRIO EM JOGO com proteções físicas (controle de acesso), eletrônicas (firewalls e criptografia) e processuais.

Os dados dos USUÁRIOS serão acessados apenas por funcionários e parceiros expressamente autorizados, quando suas responsabilidades profissionais dependam de seu uso, os quais assumem com o TRIBUTÁRIO EM JOGO a responsabilidade pela confidencialidade das informações.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

As informações do USUÁRIO podem ser utilizadas para os seguintes fins:

1. Fornecimento de serviços, produtos e suporte;
2. Processamento de transações e envio de avisos sobre elas;
3. Solução de disputas;
4. Cobrança de taxas;
5. Coibir atividades potencialmente proibidas ou ilícitas;
6. Garantir a aplicação de nosso contrato ao USUÁRIO;
7. Fornecer uma experiência personalizada dos nossos serviços e produtos;
8. Enviar conteúdo jurídico com base em preferência de comunicação do USUÁRIO;
9. Dentre outros usos permitidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

As informações fornecidas pelo USUÁRIO podem ser compartilhadas pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO com:

1. Empresas parceiras do TRIBUTÁRIO EM JOGO no desenvolvimento e veiculação de conteúdo, produtos ou serviços;
2. Fornecedores de serviços contratados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO, que atuem na elaboração e fornecimento de seus serviços e no auxílio de suas operações comerciais (empresas de cobrança, marketing, de tecnologia, prevenção contra fraude, dentre outras);
3. Empresas com as quais o TRIBUTÁRIO EM JOGO pretenda se fundir ou adquirir, sempre mantendo a atual política de privacidade e respeito às informações pessoais do USUÁRIO;
4. Autoridades policiais, oficiais do governo, dentre outros, quando TRIBUTÁRIO EM JOGO for (i) obrigado por intimação, decisão judicial ou procedimento legal diverso, com poder coercitivo, quando requerido pela legislação vigente; (ii) quando for necessário para o cumprimento das regras bancárias e da associação de cartão de crédito; (iii) para colaboração de investigação policial em andamento; (iv) para reportar atividade ilegal suspeita; (v) para investigar violações ao contrato celebrado com TRIBUTÁRIO EM JOGO; (vi) quando o USUÁRIO autorizar expressamente; (vii) quando TRIBUTÁRIO EM JOGO agir de boa-fé na divulgação de informações que entenda necessária para impedir prejuízos a bens jurídicos importantes seus ou de terceiros.

Ao aceitar este acordo, você isenta o TRIBUTÁRIO EM JOGO de qualquer consequência resultante de qualquer ação durante ou resultante de suas investigações e/ou de ações tomadas que sejam resultantes de investigações da instituição de ensino e de terceiros, sejam entidades privadas com este fim, sejam das autoridades públicas competentes, nos termos e limites da lei.

DESCADASTRAMENTO

Temos por objetivo promover a melhor experiência ao USUÁRIO com as informações que fornecemos e aulas que ministramos. Tudo aqui é feito para melhor informá-lo.

Contudo, caso deseje, o USUÁRIO dos nossos serviços poderá, a qualquer momento, deixar de receber comunicações de nosso site, bastando enviar um e-mail para tributarioemjogo@gmail.com com o assunto: DESCADASTRAR MEU E-MAIL da LISTA ou clicar no link “remover” contido no final de cada e-mail que receber.

IMPORTANTE

TRIBUTÁRIO EM JOGO não vende ou aluga as informações do USUÁRIO para fins de marketing, sem seu consentimento explícito.

Quando o USUÁRIO se inscreve em produtos ou serviços do TRIBUTÁRIO EM JOGO através de plataformas, sites ou aplicativos de terceiros, qualquer informação inserida nestes (e não diretamente em nosso site) será compartilhada com o proprietário desta plataforma, site ou aplicativo, e suas informações pessoais podem estar sujeitas às políticas de privacidade deles, não se responsabilizando o TRIBUTÁRIO EM JOGO pelo tratamento destes dados.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão tratados pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Importante destacar que se os dados do USUÁRIO passarem por um processo de anonimização, não serão mais reputados dados pessoais, nos termos do art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O USUÁRIO autoriza que o TRIBUTÁRIO EM JOGO utilize seu nome, imagem e mensagens de forma escrita, oral ou de qualquer outra expressão, por meio físico ou eletrônico, para fins de divulgação dos serviços, produtos e conteúdos fornecidos pelo TRIBUTÁRIO EM JOGO e seus parceiros, caso não haja pedido expresso de confidencialidade a ser veiculado por e-mail dirigido ao TRIBUTÁRIO EM JOGO, com o assunto CONFIDENCIALIDADE DE DADOS.

O TRIBUTÁRIO EM JOGO ao detectar comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e/ou a estabilidade do serviço ou que possa ser classificado como atividade ilícita pode, sem aviso prévio, bloquear o acesso do USUÁRIO ao seu site, produtos e serviços.

O TRIBUTÁRIO EM JOGO não se responsabiliza pelo fornecimento que o USUÁRIO faça de seus dados pessoais a terceiros.

A presente política de Privacidade vigora enquanto perdurar a adesão do USUÁRIO a seus termos.

As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questionamentos e conflitos decorrentes da aplicação do presente termo, renunciando expressamente a qualquer outro.

TRIBUTÁRIO EM JOGO

tributarioemjogo@gmail.com

Rua Fernando Moncorvo, 60, Lot 196, Pal 14263, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.